Com um moderno sistema de monitoramento por satélite, capaz de mapear até dragas nos rios da Amazônia, o CCPI (Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia), inaugurado nesta terça-feira (17) na zona oeste de Manaus, reunirá agentes brasileiros e de outros países da Pan-Amazônia em operações conjuntas contra crimes transfronteiriços.
Foto: Felipe Campinas
O CCPI utilizará o Córtex, uma plataforma de cercamento eletrônico do governo federal que monitora veículos e até pessoas em locais com câmeras integradas. A tecnologia usará imagens de satélite e inteligência artificial para emitir alertas sobre crimes ambientais na Amazônia.
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A ferramenta permite aplicar diversos filtros, incluindo a identificação de determinados tipos de crime de acordo com o território, como, por exemplo, áreas de garimpo em terras indígenas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a ideia de reunir polícias de diferentes países é um “experimento”. “Esse centro, antes de mais nada, é um experimento de como as polícias de diferentes países conseguem — ou vão conseguir — colaborar juntas. Se isso der certo, e dará certo, será um exemplo para o mundo”, disse Lewandowski.
O ministro participou da inauguração do centro de cooperação policial na manhã desta terça-feira (17), junto com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell; e o diretor do CCPI, Paulo Henrique Oliveira.
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De acordo com o diretor do CCPI, a ideia de reunir forças policiais brasileiras e de outros países amazônicos é encurralar as organizações criminosas que utilizam as fronteiras para escapar da atuação da polícia brasileira.
“Em uma determinada investigação, capitaneada por alguma polícia brasileira ou estrangeira, que tenha desdobramentos em outro país da Amazônia, nós temos condições de trazer para cá [o CCPI] e as autoridades desses dois países trabalharem juntas no plano de atuação”, afirmou Oliveira.
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O CCPI atuará no fortalecimento da capacidade de enfrentamento aos crimes ambientais e conexos, relacionados à dinâmica do desmatamento e da degradação florestal.
O diretor afirmou que o CCPI, com a participação de outros países cujas legislações e sistemas judiciários são diferentes, poderá realizar grandes operações contra organizações criminosas sem violar normas do direito internacional.
“O objetivo é coadunar isso tudo em um plano único, para que a atuação possa ser conjunta tanto de um lado quanto do outro da fronteira, evitando que a gente perca algum desdobramento — por exemplo, um bem que esteja em outro país e que não consigamos alcançar pelo fato de estar além das nossas fronteiras”, disse Oliveira.
“A ideia é que a gente consiga atingir tanto o que é feito em um país quanto no outro, para que não se usem as fronteiras como forma de ocultar bens e valores obtidos com a atividade criminosa”, completou.
Em relação a atuações emergenciais, Paulo Henrique afirmou que o CCPI ainda analisará os acordos em vigor entre os países para definir quais ações poderão ser realizadas.
“Para situações emergenciais, vamos depender de cada acordo existente entre os ministérios das Relações Exteriores dos países. E isso varia de país para país — precisamos analisar tudo. Neste primeiro momento, vamos verificar quais acordos estão vigentes e quais as formas possíveis de atuação. Existem vários tratados de cooperação em zonas fronteiriças, mas temos que entender o alcance de cada um para não atropelarmos nenhuma norma do direito internacional”, afirmou.
Até o momento, apenas Suriname e Guiana nomearam oficiais para atuar no CCPI. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que outros países ainda farão seleção para enviar representantes.
“Os países vizinhos estão sendo convidados a participar deste centro de cooperação policial internacional. Nós temos visitado vários países lindeiros [vizinhos] e todos têm demonstrado grande entusiasmo com a participação. Afinal de contas, a Amazônia é uma área emblemática, que interessa ao mundo — especialmente a sua preservação, das matas e das águas”, afirmou Lewandowski.
Durante a apresentação da sala de monitoramento, na manhã desta terça-feira (17), Ricardo Lewandowski questionou o diretor do CCPI se o sistema é capaz de realizar o monitoramento cronológico. “É capaz de mostrar, dia a dia, como vai se alterando algum local de devastação do meio ambiente?”, perguntou.
Paulo Henrique disse que a plataforma tem essa função e mostrou ainda que o sistema é capaz de filtrar informações por veículo, pessoa ou embarcação. Com base em imagens de satélite, a inteligência artificial mapeia as dragas em todos os rios da Amazônia e gera alertas.
O ministro da Justiça afirmou que a ferramenta é essencial para combater os crimes, diante da dimensão da Amazônia.
“Todos sabem que estamos em uma região, do ponto de vista geográfico, maior do que a Europa. É uma região de difícil acesso, de grande extensão territorial e parcamente povoada. É preciso um esforço muito grande por parte das autoridades”, afirmou Lewandowski.
O ministro também afirmou que os garimpeiros representam uma “força econômica” e, mesmo após a destruição de embarcações usadas na atividade ilegal por forças de segurança, conseguem se reestruturar e continuar cometendo crimes ambientais.
“Nós cumprimos nosso dever, destruímos os equipamentos dos garimpeiros ilegais, mas acontece que eles são uma força econômica e reconstroem rapidamente os equipamentos perdidos”, disse Lewandowski.
Com o novo sistema, o ministro afirmou que a polícia passará a agir mais rapidamente em locais com devastação ambiental e outros crimes. “Temos um sistema de controle por satélite que chega a detalhes do que ocorre no solo, o que nos ajudará muito no combate ao garimpo ilegal”, afirmou.
“O programa é abrangente. É claro que combate o desmatamento ilegal, mas combate também o tráfico de drogas, o tráfico de armas — enfim, todos os ilícitos que ocorrem nessa região. No meu ponto de vista, esse programa visa garantir a segurança de forma ampla contra todo tipo de criminalidade, além de assegurar a soberania do país sobre esse imenso território”, completou.
“O combate ao crime organizado só se faz de forma integrada e colaborativa. Não há mais outra solução. Não é mais o município, o estado, o país sozinhos que podem enfrentar esse flagelo global. É preciso que os países se unam para combater o crime organizado, trocando informações, desenvolvendo ações coordenadas e, sobretudo, intercambiando dados de inteligência”, afirmou Lewandowski.
“Eu tenho a convicção de que nós estamos hoje aqui dando um exemplo de como se combate e se combaterá eficazmente o crime organizando nesta região crucial para o planeta que é a Amazônia”, completou.
Foto: Felipe Campinas
Investimentos
Os trabalhos serão coordenados pela Polícia Federal, em integração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a Polícia Rodoviária Federal e com a Força Nacional.
A operacionalização do CCPI Amazônia ocorre no âmbito do apoio do Fundo Amazônia ao Plano AMAS: Amazônia – Segurança e Soberania. Especificamente no projeto do CCPI, o BNDES destinou R$ 36,7 milhões em recursos não reembolsáveis, para o aluguel do imóvel por três anos e para a aquisição de equipamentos, mobiliário, viaturas e lanchas.
O centro é considerado prioritário devido ao seu papel central na governança do Plano AMAS, uma vez que será responsável por seu planejamento, execução e monitoramento. A estrutura trará maior capacidade para enfrentar a presença cada vez mais proeminente de organizações criminosas na região. Além disso, o CCPI terá papel central no combate a crimes ambientais e outros ilícitos associados, como lavagem de dinheiro, grilagem de terras públicas e sonegação de impostos.
As atividades do centro recém-inaugurado serão desenvolvidas em cooperação com forças de segurança pública de nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Também poderão ser integrados às atividades agentes de segurança dos demais países da Pan-Amazônia. Organismos multilaterais, como a Interpol, Ameripol e Europol, serão convidados a se somar aos esforços, permitindo assim um fluxo diário e permanente de dados de inteligência e a pactuação de operações e investigações conjuntas.