Tjam inicia atividades da ‘1.ª Semana Nacional de Saúde’ em Manaus

Um mutirão de conciliação, palestras, atividades formativas e interinstitucionais e atendimentos voltados à promoção da saúde, entre outras ações, serão realizados durante a “1.ª Semana Nacional da Saúde”, evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, e que acontece de 7 a 11 de abril. A abertura oficial do evento aconteceu nesta segunda-feira (07/04) e foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, na Sala de Reuniões da Presidência do TJAM, com a presença de representantes das instituições parceiras.

Foto: Divulgação

A Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ n.º 576/2024, em comemoração ao “Dia Mundial da Saúde”, e a iniciativa, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), tem como objetivo fortalecer a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de contar com a colaboração de órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde. Grupos em situação de vulnerabilidade é o público-alvo.

Essa primeira edição da “Semana Nacional da Saúde” pretende fomentar iniciativas que promovam a integração de ações entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e conta ainda com a colaboração de órgãos e entidades atuantes na área da saúde, tanto do setor público quanto do privado.

A abertura oficial da “Semana”, na Sede do TJAM, contou com a presença da representante do Segundo Grau de jurisdição no Comitê Estadual de Saúde do Amazonas do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (Fonajus), desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; da coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza Etelvina Lobo Braga; da juíza federal Jaiza Fraxe; da subprocuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Vanessa Lima do Nascimento; do procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo; da procuradora de Saúde da PGM, Carmem Rosa; da secretária de Saúde do Estado, Nayara Maksoud e da representante do Núcleo de Apoio Técnico da SES/AM, Carla Lemos; do coordenador do Natjus da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Daniel Magalhães de Oliveira e da representante do órgão, Aline Rosa Martins; do defensor público-geral do Estado (DPE/AM), Rafael Barbosa; da promotora de Justiça (MPE/AM), Luissandra Chíxaro; da secretária de Serviços Integrados de Saúde (Sesis/TJAM), médica Ana Cyra Saunders; do coordenador executivo da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), Adalberto Thaumaturgo e da secretária do Comitê Estadual de Saúde, servidora Luandy Maia.

Recém-conduzida ao cargo de representante do Segundo Grau de jurisdição no Comitê Estadual de Saúde do Amazonas do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, a desembargadora Luiza Cristina vê com expectativa positiva a realização da primeira edição do evento.

“Fui muito bem recebida por todos aqui do grupo de Saúde, e a expectativa é a melhor possível para esta ‘1.ª Semana Nacional de Saúde’. Vamos, juntos, trabalhar, não só o Tribunal de Justiça do Amazonas, mas todos. Vamos atrás de notícias boas e isso é muito importante”, disse a magistrada.

A juíza Etelvina Lobo destacou que a Semana visa também a dar celeridade aos assuntos relacionados à saúde. “O Tribunal de Justiça do Amazonas participa da Semana com uma boa programação, que envolve todos os entes – Estado, Município, Ministério Público, DPE, DPU -, e com isso vamos agilizar processos, visitar entidades e órgãos públicos de saúde e fazer com que esta semana seja movida com muitas ações de saúde. Nossa meta é melhorar mais e dar celeridade ”, comentou ela.

Elogios ao Natjus/TJAM

Magistrados federais e representantes dos demais poderes presentes ao lançamento da “1.ª Semana Nacional de Saúde” ressaltaram a importância da iniciativa e a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Amazonas (Natjus/TJAM) como referência.

Criado pelo CNJ, conforme as Resoluções n.º 238/2016 e n.º 388/2021, o Natjus, instituído no âmbito do TJAM, por meio da Resolução n.⁰ 16/2018, é um instrumento de natureza consultiva, disponível aos magistrados federais e estaduais atuantes na jurisdição do Amazonas, para prestar apoio técnico à tomada de decisão, quando levados a decidirem sobre a concessão de tecnologia em saúde (medicamentos, procedimentos, produtos) ou, ainda, que suscitam o funcionamento do SUS

A juíza federal Jaiza Fraxe elogiou a celeridade do Natjus e disse que ele está compatível com o Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa a competência da Justiça Federal para pedidos de medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados no SUS, e com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos.

“No Amazonas, o Natjus tem um resultado fantástico, com o tempo de emissão de parecer e de notas técnicas absolutamente incrível. Em tempos recordes, às vezes, em menos de 24 horas, são produzidos pareceres e notas técnicas que auxiliam as magistradas e magistrados na tomada de decisão. São totalmente compatíveis esses pareceres e notas técnicas com o Tema 1.234 do STF. Isso deixa o magistrado ou magistrada totalmente confortável em adotar as decisões e não ser alvo de reclamação constitucional de recursos”, Jaiza Fraxe

O procurador-geral municipal Rafael Bertazzo, também enalteceu o Natjus/TJAM no âmbito do conhecimento especializado. “Acho que a saúde está à frente das outras áreas, e conseguiu reunir todos os órgãos envolvidos no sistema. O Natjus traz um conhecimento especializado, o que é algo que deve ser enaltecido, porque somente o Rio de Janeiro tem uma câmara tão resolutiva quanto a nossa”, disse Rafael Bertazzo.

Segundo a subprocuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Vanessa Lima do Nascimento, o Amazonas vive seu melhor momento em questão do apoio de todos os atores do processo.

“O Poder Judiciário vem há décadas tomando várias e várias medidas buscando desjuridicizar os processos e qualificar as demandas, de modo que o magistrado possa decidir com base na Medicina, baseado em evidências, para decidir com base nos fluxos administrativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o melhor momento que nós vivemos no Amazonas de apoio interinstitucional onde todos os atores do processo, sejam as procuradorias do Estado ou do Município seja a Defensoria e a própria magistratura, estão abertos ao diálogo e a compreender a trajetória deste paciente no SUS e a incluí-lo de uma forma que não quebre a isonomia nem desestruture esse sistema que é tão complexo”, disse ela.

Programação

A Semana Nacional de Saúde iniciou nesta segunda, com um Mutirão de Conciliação de Processos de Saúde tendo, no Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado ((Nudesa), que fica localizado na Rua Barroso, Centro de Manaus, onde também funciona a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do TJAM. A ação acontece até a sexta-feira (11) das 8h às 14h.

Durante a semana será realizada a assinatura de um termo aditivo de ampliação da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do TJAM e o lançamento do Manual de Judicialização da Saúde Pública e do Manual de Cumprimento de Decisões Judiciais elaborado pelo Comitê Estadual de Saúde, além de palestras em unidades de saúde dentro do Projeto Avançar da Prefeitura Municipal de Manaus.

Palestras sobre judicialização da saúde na Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon); uma ação de saúde Indígena com visita técnica da Semsa ao Parque das Tribos e; o curso virtual “Judicialização da Saúde Pública” (disponibilizado pela Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam) são outras das atividades que serão feitas durante a Semana.