A Prefeitura de Manaus abriu adesão ao programa “Dívida Zero 2026”, que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas. O prazo para aderir vai até 20 de agosto.
Foto: Divulgação
O programa contempla dívidas inscritas em dívida ativa relacionadas a tributos como IPTU, ISSQN, ISSRF, multas tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL). Pessoas físicas e jurídicas podem negociar os débitos pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.
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Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão abatimento de 100% nos juros e multas. Nos parcelamentos, os descontos variam entre 70% e 40%, conforme a quantidade de parcelas escolhidas, podendo chegar a 60 meses.
Os contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão terão benefício adicional: desconto de 100% em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes. A adesão deve ser feita pelo portal Manaus Atende. Para parcelamentos, é necessário cadastro eletrônico e envio digital de documentos pessoais ou empresariais.
A Prefeitura alerta que contribuintes inadimplentes podem sofrer bloqueio de contas bancárias, protesto em cartório, negativação no SPC e Serasa, penhora de bens e restrições para emissão de certidões negativas. O não pagamento da primeira parcela cancela automaticamente o acordo. Parcelamentos também poderão ser rescindidos em caso de atraso superior a 90 dias.