Deficientes auditivos que desejam emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), contam com atendimento especializado em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O serviço está disponível no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado no bairro Alvorada, na zona centro-oeste de Manaus.
Foto: divulgação
Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Mahatma Porto, a implementação deste serviço tem como principal objetivo promover a inclusão e acessibilidade para Deficientes auditivos, além de garantir o acesso igualitário aos serviços da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
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Conforme a SSP-AM, o atendimento para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) não é preciso realizar agendamento para a nova CIN, no entanto, no último caso (PCDs), é necessário a apresentação de laudo médico.
Sendo assim, o solicitante pode ir ao PAC mais próximo e realizar a solicitação do documento. Ressaltando que o atendimento prioritário é somente para as pessoas com prioridade, não se estendendo aos acompanhantes.
De acordo com a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, têm direito a atendimento prioritário: pessoas com deficiência (física, visual, auditiva ou mental), idosos (com 60 anos ou mais), gestantes, lactantes (mulheres em período de amamentação) e pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.