A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) assinam convênio, no dia 14 de janeiro, para a realização do reassentamento das 832 famílias beneficiadas pelo Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins. Essas pessoas residem em áreas de risco de alagação, onde as obras serão executadas.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE e Hamilton Rocha
“O acordo a ser firmado entre UGPE e Suhab detalha as atribuições de cada entidade com a finalidade de estabelecer os termos e condições de transferência e utilização dos recursos para tal, provenientes do empréstimo obtido pelo Estado do Amazonas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”, explica o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo.
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A UGPE será responsável por coordenar o planejamento, repassar os recursos ao Fundo Estadual de Habitação (FEH), monitorar o processo de reassentamento e realizar ações técnicas e sociais alinhadas às diretrizes de governança ambiental e social do BID. A Suhab cuidará das desapropriações, análise social e jurídica dos casos, além de gerenciar os recursos recebidos e prestar contas de sua aplicação.
O Prosai Parintins vai reassentar 832 famílias de áreas de risco de alagação no entorno da Lagoa da Francesa, abrangendo os bairros Castanheira, Centro, Francesa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita. As soluções de reposição de moradia incluem 504 unidades habitacionais que serão construídas pelo Governo do Estado, além de indenização, bônus moradia, melhorias no imóvel atual ou a Permuta Terreno e Casa (Peteca), conforme o perfil social definido pelo programa.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE e Hamilton Rocha
Sobre o financiamento
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No último dia 23 de dezembro, o governador Wilson Lima assinou o contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70 milhões, para implantação do Prosai Parintins. A contrapartida estadual é de US$ 17,5 milhões, somando o total de US$ 87,5 milhões.
A assinatura ocorreu após a aprovação da operação de crédito pelo Senado Federal, no dia 18 de dezembro. A análise da operação de crédito passou pela aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Casa Civil da Presidência da República.
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O Prosai Parintins promoverá a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados ao redor da Lagoa da Francesa. Além das obras de saneamento básico e habitação, serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.