A tarifa de água e esgoto em Manaus poderá alcançar 6,74% a partir deste mês. O aumento é resultado de obrigações contratuais, sendo a maior parte referente ao período da pandemia de Covid-19, em que a inflação explodiu e obrigou a realização de acordo para diluir a dívida no tempo e, com isso, amenizar o impacto no bolso do consumidor.
Foto: Divulgação
Efeitos da pandemia
A revisão tarifária dos serviços de água e esgoto em Manaus é feita com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), indicador da Fundação Getulio Vargas que mede a variação de preços em diferentes setores da economia, como atacado, consumo e construção civil. O uso do índice está previsto no contrato de concessão firmado em 2000, quando ocorreu a privatização dos serviços.
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Em 2020, segundo o IGP-M, o reajuste tarifário atingiu 24,52%, referente ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2020. No ano seguinte, alcançou 17,89%, concernente ao período de dezembro de 2020 a novembro de 2021. A prefeitura entrou na justiça para impedir o aumento bruto de 42% na conta de água, mas depois negociou a aplicação do reajuste, que foi parcelado por 14 anos.
Dois anos depois, ao discutirem a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, também previsto no acordo de 2000, a prefeitura e a concessionária firmaram o sétimo termo aditivo, no qual ficou decidido que seriam aplicadas na tarifa 12 parcelas anuais e consecutivas de incremento de 1,65%, entre 2025 e 2036.
Esgoto
O reajuste da tarifa de água também influencia na tarifa de esgoto. Atualmente, a Águas de Manaus é autorizada a cobrar tarifa de esgoto equivalente a 80% do valor da conta de água, mas cobra 75%. O percentual previsto no contrato é de 100%, mas a empresa reduziu o percentual em razão de um acordo firmado com vereadores da CPI da Águas de Manaus. A redução valerá até maio de 2027. Depois, o valor retornará ao patamar original.
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Para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelecem 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, a concessionária tem executado obras de expansão da rede. Nesse contexto, vêm sendo realizados investimentos bilionários, com destaque para o financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES destinado à ampliação do sistema. Atualmente, a cobertura de esgoto em Manaus é de 35%.
Paralelamente à expansão, a empresa vem cobrando a tarifa de esgoto das residências localizadas em vias onde a rede já foi instalada, mesmo que não estejam efetivamente conectadas. A concessionária alega que a prática é amparada pelo Novo Marco do Saneamento (Leis nº 14.026/2020 e nº 11.445/2007) e pelo Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor. Os vereadores, porém, consideram que, em muitos casos, a cobrança é injusta, por ocorrer sem a efetiva prestação do serviço.