Nove pessoas são denunciadas pelo MPF por irregularidades na compra de alimentos para hospital de servidores


Segundo Ministério Público Federal, contratos foram firmados entre a empresa Casa de Farinha e o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH). Empresa Casa de Farinha ffoi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de contratos com o Hospital dos Servidores do estado (HSE)
Reprodução/TV Globo
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal nove pessoas suspeitas de praticar irregularidades em contratos firmados entre a empresa Casa de Farinha e o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH). De acordo com o MPF o caso tem relação com o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), no Recife.
Ainda de acordo com o MPF, os noves suspeitos e a empresa são alvo de uma ação de improbidade administrativa. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (8), no site do MPF.
O Ministério público Federal informou que a denúncia é o resultado de uma investigação criminal aberta a partir de representação feita ao MPF pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
De acordo com as apurações, feitas entre 2014 e 2018, o IRH formalizou “sucessivas e indevidas” dispensas de licitação que resultaram na contratação da Casa de Farinha, “sem cobertura contratual, para a produção e distribuição das refeições”.
As contratações irregulares haviam sido questionadas por meio de pareceres e recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com o MPF.
Ainda de acordo com o MPF, as investigações também apontaram o superfaturamento na prestação de serviços e fornecimento da alimentação. Em alguns dos casos, as dispensas indevidas contaram com a anuência de integrantes da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco.
O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 415 mil, valor referente ao superfaturamento. Os recursos destinados ao IRH para as contratações foram oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quase R$ 9 milhões foram repassados em cerca de quatro anos de contratações.
O MPF informou que a ação foi recebida pela titular da 36ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife, Carolina Souza Malta.
Hospital dos Servidores de Pernambuco fica na Zona Norte do Recife
Reprodução/Google Street View
Estão na lista de denunciados:
André Longo Araújo de Melo e Francisco Antônio Souza Papaléo (ex-diretores do IRH)
Júlio Araújo da Cruz Júnior (gerente administrativo de Contratos e Licitações do IRH)
Jonathan Nichols Batista Maiko (ex-gerente de Licitações e Contratos e presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco)
Rafael Vilaça Manço (secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado de Pernambuco)
Kaline Neves Filgueiras Cabral de Souza Goulart (gerente-geral de Licitações do Estado de Pernambuco)
Karen Viviane de Souza Ferreira (gestora do Núcleo de Apoio de Nutrição do IRH)
Valéria dos Santos Silva (representante da Casa de Farinha)
Romero Fittipaldi Pontual Filho (administrador da Casa de Farinha).
Detalhes
De acordo com a denúncia do MPF, André Longo Araújo de Melo, Karen Viviane de Souza e Júlio Araújo “desviaram os recursos do SUS por meio de contratos superfaturados com a Casa de Farinha, permitindo o enriquecimento ilícito de terceiros às custas dos recursos públicos.”
O MPF aponta também que Valéria dos Santos Silva e Romero Fittipaldi Pontual são acusados de se beneficiar do esquema, seja “participando ativamente dos processos licitatórios ou assinando os contratos irregulares.”
Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização, no mínimo, no montante dos valores superfaturados, para reparação dos danos causados.
Resposta
Por meio de nota, o governo do estado informou que o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), “âncora do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Pernambuco (SASSEPE)”, não recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o governo, “não havendo recursos federais envolvidos, não haverá interesse da União, afastando-se, salvo melhor juízo, a legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura da ação.”
Ainda de acordo com o governo, a administração estadual substituiu a empresa citada, a partir de 22 de março de 2019, após regular processo licitatório nº 0271/2018.
O IRH, autarquia vinculada à Secretaria de Administração do Estado, informou que “tem total interesse na apuração dos fatos e aguarda as conclusões dos procedimentos para que possam ser tomadas as medidas cabíveis.”
O estado disse, ainda, que “os esclarecimentos alusivos ao objeto da mencionada denúncia já foram prestados nos autos do processo de Auditoria Especial 1820579-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que se encontra, ainda, em fase de relatório preliminar de auditoria.”
O G1 procurou a defesa da Casa de Farinha e não havia recebido retorno até a última atualização desta reportagem.

Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.